O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendem a implementação de novas reformas para fortalecer a gestão das finanças públicas em Moçambique, com destaque para a aprovação de uma nova legislação voltada para a administração pública e para a melhoria dos mecanismos de controlo dos recursos do Estado.
A posição foi apresentada durante uma missão conjunta das duas instituições financeiras internacionais que manteve encontros de trabalho com membros da Assembleia da República, no âmbito do acompanhamento das reformas económicas e fiscais em curso no país.
O principal objectivo das discussões foi analisar medidas capazes de reforçar a transparência, a eficiência e a sustentabilidade da gestão dos recursos públicos, contribuindo para uma administração financeira mais sólida e preparada para enfrentar os desafios económicos actuais.
Reforço da disciplina fiscal entre as prioridades
De acordo com representantes da missão internacional, Moçambique já tem vindo a implementar importantes melhorias no seu quadro de gestão financeira, mas ainda existem oportunidades para fortalecer os mecanismos de administração pública.
Entre as áreas apontadas como prioritárias estão a modernização da gestão do investimento público, o reforço dos sistemas de controlo dos riscos fiscais e a criação de instrumentos que permitam uma utilização mais eficiente dos recursos do Estado.
As instituições defendem que estas medidas podem contribuir para uma maior credibilidade das políticas públicas e para o fortalecimento da confiança dos investidores nacionais e internacionais.
Sustentabilidade da dívida continua a ser desafio
Outro ponto abordado durante os encontros foi a necessidade de garantir uma gestão fiscal responsável, capaz de assegurar a sustentabilidade da dívida pública moçambicana.
Segundo os especialistas envolvidos na missão, uma política fiscal equilibrada pode reduzir riscos económicos, melhorar a estabilidade financeira e criar condições mais favoráveis para o crescimento sustentável do país.
A meta passa por consolidar uma estratégia que permita ao Estado gerir melhor as suas obrigações financeiras e, ao mesmo tempo, manter capacidade para investir em sectores essenciais ao desenvolvimento nacional.
Fundo Soberano continua em debate no Parlamento
As discussões também abordaram o processo de criação do Fundo Soberano de Moçambique, iniciativa que tem sido analisada pela Assembleia da República e que deverá desempenhar um papel importante na gestão das futuras receitas provenientes dos recursos naturais.
Segundo membros da Comissão do Plano e Orçamento, o processo encontra-se numa fase de avaliação das contribuições apresentadas por diferentes sectores da sociedade, incluindo organizações da sociedade civil e especialistas.
O objectivo é garantir que a futura legislação incorpore mecanismos eficazes de transparência, responsabilidade e boa governação na gestão dos recursos estratégicos do país.
Expectativa de aprovação da lei ainda nesta sessão parlamentar
A Comissão do Plano e Orçamento mantém expectativas positivas quanto à aprovação da lei do Fundo Soberano durante a actual sessão parlamentar.
Os deputados acreditam que o diálogo entre as diferentes forças políticas e os contributos recolhidos ao longo do processo poderão ajudar a alcançar consensos em torno do documento final.
Caso seja aprovada, a nova legislação deverá estabelecer as regras de funcionamento do fundo, definindo mecanismos para a gestão e utilização das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais, com foco na promoção do desenvolvimento económico sustentável e na protecção das futuras gerações.
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